A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO Jaboticabal, 17 de dezembro de 2020 Prezados leitores   O Supremo Tribunal Federal já criou maioria em prol da obrigatoriedade de um brasileiro ser vacinado, em uma campanha de vacinação. Embora os votos sejam no sentido de que a obrigatoriedade de aplicar o medicamento não possa se confundir, com a compulsiva de vacinar, esta decisão trará duas consequências que muitos governantes ainda não pensaram. Segundo esta maioria formada o que existe é uma obrigatoriedade que gere consequências indiretas a quem não quiser se vacinar, como a proibição de frequentar alguns lugares, ou ficar proibido de Algum ato, como acontece com a obrigatoriedade do voto, para simplificarmos a explicação dos votos da maioria dos Ministros até agora. Este tipo de entendimento pode fazer com que a responsabilidade do Estado Brasileiro em relação aos efeitos colaterais, que podem surgirem em uma pessoa que foi vacinada, aumente. Esta corresponsabilidade de modo quase indiscutível do Estado não é um fator desejável pelos governos. Este fato nós estamos vendo quando o governo federal, ainda não assinou o contrato com a Pfizer, exatamente porque no contrato, o laboratório não quer responsabilidade de modo algum em relação aos efeitos colaterais. Oras quando uma vacina é facultativa a responsabilidade do estado é mais “diluída” por assim dizer, pois o próprio cidadão de livre vontade, aceitou ser vacinado.  Ao contrário quando ele estado obriga a vacinação, estamos diante de uma responsabilidade direta praticamente indiscutível. Esta questão não existiria se as vacinas seguissem o curso da produção de outras vacinas anteriores, e fossem trabalhadas por mais de 3 ou 4 anos antes de sua aplicação. Mas, quando se começa a ver efeitos colaterais como os que surgiram no Peru, no Reino Unido e nos EUA, isto preocupa qualquer pessoa sensata. Além desta questão da responsabilidade do Estado ser mais grave ou não, um outro fato que pode decorrer desta campanha de vacinação obrigatória, é ônus político de quem obrigar a população a se vacinar. Caso ocorram sequelas em algumas pessoas.  Por mais que digam que não, a doença oriunda da sequela, os problemas que advierem da sequela, recairão nas costas do político que obrigar a vacinação das pessoas. Neste ponto Jair Bolsonaro fez uma jogada política muito interessante.  Ele Bolsonaro, se declarou contra a vacinação obrigatória e assim, os efeitos colaterais que surgirem em alguns cidadãos, com a vacinação obrigatória, por causa do Supremo Tribunal Federal e por determinação de alguns governadores, é sobre eles, ou seja sobre o Supremo Tribunal Federal e os governadores, que recairá a responsabilidade.  Isso é o que nos ensina a ciência política, quando na doutrina política que fala que o que é bom o governante deve fazer e o que é ruim, ou duvidoso, ele deve deixar para os demais membros do governo. Agindo assim ele governante se eximirá na responsabilidade do que vier de erro do ato a ser tomado.  Talvez o governador do Estado de São Paulo esteja se arriscando demais, e poderá perder qualquer chance eleitoral em 2022, criando a obrigatoriedade da vacina. Se uma morte ocorrer, se um defeito físico ocorrer, se um único cidadão ficar cego ou surdo, ou com qualquer sequela que seja, em decorrência do efeito colateral de uma vacina, que ele obrigou a pessoa a tomar, a responsabilidade recairá sobre ele que obrigou a população a se vacinar. Muitos governadores e autoridade querem a obrigatoriedade da vacina, mas pela tenacidade com que o governador do Estado de São Paulo, insiste neste ponto é ele que arcará com o ônus político do efeito colateral das vacinas e dificilmente será eleito para qualquer cargo que pretenda. Em todo o caso este tipo de jogada explica, em parte, porque Jair Bolsonaro continua com muita popularidade. Neste caso e em outros, quem tem feito o trabalho necessário, mas impopular, é a oposição, que na sanha de acabar com o presidente, cria ataques, que resolvem o problema, mas joga para ela, oposição, a impopularidade que a solução do problema causa.

fotos: facebook do autor  dominio público e EBC

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