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Cronica e arte

CRONICA E ARTE  CNPJ nº 21.896.431/0001-58 NIRE: 35-8-1391912-5 email cronicaearte@cronicaearte.com.br Rua São João, 869,  14882-010, Bairro Aparecida Jaboticabal SP
POR MELHORES CONDIÇÕES DAS EMPRESAS – INCENTIVO FISCAL A cidade que não implementa novos atrativos ou que não busca novas modalidades de políticas econômicas para movimentar o mercado e manter competitividade justa entre as empresas, não será capaz de beneficiar empreendedores que esperam da Administração Pública o apoio necessário para construir a sociedade estável como um todo. Uma modalidade de politicas Públicas que pode ser oferecido no âmbito municipal, estadual e federal e esta prevista em lei, são os incentivos fiscais. Trata-se de medida legal e tem como finalidade para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além disso, eles, economicamente falando, auxiliam na geração de empregos e de maiores investimentos para determinados setores da economia. Em Jaboticabal foi apresentado pela Prefeitura Municipal um projeto de Lei Complementar para analise e aprovação na Câmara de Vereadores que trazia em seu escopo falsa expectativa de incentivo fiscal e geração de empregos eficiente. Após o uso da Tribuna livre na Câmara Municipal na sessão ordinária de 21/06 representando o FEJA - Fórum de Entidades de Jaboticabal, o projeto de Lei complementar 02/2021 apresentado pela Prefeitura Municipal, foi retirado para discussão, apresentação de emendas e realização de audiência pública. Ementa do Projeto: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que dispõe sobre alteração, criação e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 26 de julho de 2007, que asseguram tratamento jurídico diferenciado, simplificado às empresas instaladas ou as que vierem a se instalar no âmbito do Município de Jaboticabal e dá outras providências. Foi destacada as alterações e necessidade da evolução das Leis, porém o pequeno, médio empresário, micro empreendedor e empresário individual existentes também devem estar inseridos em incentivos fiscais e outros benefícios das politicas públicas, não apenas para empresas grandes que o projeto previa. Dentre as condições descritas no Projeto de Lei para participar da isenção do IPTU em 100%, era de que a empresa precisaria ampliar ou construir a sua sede e comprovar o registro de 100 (cem) empregados com carteira assinada. A cidade de Jaboticabal possui muitas empresas de pequeno porte e necessitam de uma luz para continuarem abertas, mantendo os empregos e criando novas oportunidades de crescimento, possibilitando assim maior competitividade e consequente aumento de renda ao munícipio. Diante do estudo e da explanação do assunto a Prefeitura Municipal agiu prudentemente, retirando o projeto para melhor discussão e elaboração. Estas ações serão aguardadas com muita esperança por melhores condições para as empresas beneficiadas com os incentivos fiscais.
FALANDO SÉRIO
João Martins Neto  Mtb 0091259 SP
facebook do autor  foto1  foto 2 foto  página da Prefeitura Municipal em Jaboticabal foto de frame de João Martins Neto na Tribuna Livre da Camara Municipal, falsndo sobre o tema
*Dr João Martins Neto é Advogado e Jornalista em Jaboticabal SP
*Dr João Martins Neto é Advogado e jornalista em Jaboticabal SP